Portarias ampliam recursos para Atenção Básica - CONASEMS
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Atenção Básica | 21/07/2021

Portarias ampliam recursos para Atenção Básica

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) três portarias importantes (Portarias 44, 45 e 46 de 20 de julho de 2021) de credenciamento de novas equipes Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde

Essa foi uma pauta prioritária do Conasems no intuito de fortalecer o processo de expansão da cobertura da Atenção Primária e todas as solicitações de credenciamento aptas que se encontravam pendentes no Ministério da Saúde foram deferidas, com isso tivemos:

3374 ESF em 1034 municípios

2477 EAP em 631 municípios

1663 ESB em 517 municípios

ACS 13.415 em 929 municípios

ESB carga horária diferenciada 128 em 29 municípios

Após a publicação de Portaria de credenciamento das novas equipes e serviços no Diário Oficial da União, a gestão municipal possui um prazo máximo de 6 (seis) competências, a contar da data de publicação das referidas Portarias, para homologação no sistema, sob pena de descredenciamento da(s) equipe(s) e serviço(s) caso esse prazo não seja cumprido, conforme estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Para a devida homologação destas equipes caberá a cada gestão municipal:

– Cadastro e/ou manutenção no SCNES considerando o prazo estabelecido (6 seis competências) 

– Cadastro em estabelecimento de saúde da APS, de acordo as regras de cada equipe e serviço; anexo segue a portaria 60 que define as regras de validação

– Registro do código da Identificação Nacional de Equipe (INE) da equipe e/ou do código CNES do serviço no SCNES;

– Presença de composição profissional mínima exigida, de acordo as regras de cada equipe e serviço; 

– Presença de carga horária mínima exigida por categoria profissional, de acordo as regras de cada equipe e serviço;

– Vinculação ao código INE de equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Primária(eAP), para homologação das equipes de Saúde Bucal (eSB). 

 

O Conasems elaborou tutoriais orientativos sobre os cadastros de equipes no CNES: 

Tipos de estabelecimentos no CNES

Cadastro de ESF

Cadastro de ESB

Live: Como operar os sistemas de informção relacionados a AB?

Confira as portarias na íntegra:

PORTARIA Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2021

Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária

PORTARIA Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2021

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal

PORTARIA Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2021

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde.

 

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