Portaria estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2022 - CONASEMS
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Financiamento | 11/01/2022

Portaria estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2022

O Ministério da Saúde publicou, na última sexta-feira (7), a portaria que estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2022, no âmbito do Programa Previne Brasil, e o valor do incentivo financeiro.

De acordo com a publicação, fica estabelecido o valor per capita anual de R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos) para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional e o valor do incentivo financeiro descrito no Anexo da Portaria, a ser transferido aos municípios e Distrito Federal nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2022.

O cálculo do valor mensal do incentivo financeiro com base em critério populacional foi realizado multiplicando-se o valor per capita anual, de que trata o caput, pela estimativa mais recente da população dos municípios e Distrito Federal divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, vigente na data do cálculo, dividido por 12 (doze).

O incentivo financeiro com base em critério populacional será transferido, mensalmente, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde de forma automática.

Confira a portaria na íntegra e a lista de valores do incentivo financeiro por município clicando aqui

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