A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa depositou nesta quarta-feira (15) mais de R$ 690 mil em uma conta em nome da Justiça do Trabalho para o pagamento da empresa contratada para atender o Hospital Municipal Amadeu Puppi e o Hospital da Criança Prefeito João Vargas de Oliveira. Este foi o meio legal encontrado pelo municipio para que o pagamento pudesse ser feito, já que a Prefeitura estava impossibilitada de fazer o repasse devido a falta de documentação por parte da empresa.
O secretário municipal de Saúde, Winston Bastos, explica que todo pagamento de prestação de serviço que é realizado pela Prefeitura exige do fornecedor a apresentação das certidões negativas, exigidas pelas normas de licitação. Estes documentos comprovam o pagamento de tributos e contribuições sociais por parte da empresa e devem ser apresentados pelo fornecedor a cada pagamento feito aos seus funcionários. A falta de apresentação destas certidões num determinado mês interrompe a possibilidade de pagamento nos meses seguintes até que os documentos sejam entregues para o Municipio.
“O depósito em nome da Justiça do Trabalho foi um meio legal que encontramos, já que o Municipio não poderia fazer o repasse diretamente à empresa por falta desta documentação”, explica o secretário. De acordo com juristas, o gestor público pode responder por improbidade administrativa caso efetue a transferência de recursos para uma empresa que não esteja com a documentação em dia. Segundo Bastos, em janeiro a Prefeitura Municipal inicia processo de licitação para a contratação de empresa para atender ao Hospital Municipal e ao Hospital da Criança.
O secretário informa ainda que a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Municipal está em pleno atendimento com a presença de equipes de enfermagem, fisioterapeuta e médicos para prestarem a assistência necessária às pessoas que estão internadas. Da mesma forma, funciona a UTI do Hospital da Criança. A unidade está à disposição da população e apta para receber pacientes que necessitam de atendimento em UTI especializada, dentro das condições próprias de UTI pediátrica.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ponta Grossa (PR)
