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Gestão | 11/04/2019

Painel de Saúde na Marcha dos Prefeitos discute AB e financiamento do SUS

Nessa quarta-feira (10), o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, participou de um painel sobre a transferência de recursos federais aos municípios na XXII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. O evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) também contou com a participação do subsecretário de planejamento e orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, e do diretor do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes.

O debate, que girou em torno da necessidade de maior participação da União e estados no financiamento da saúde, suscitou o atual comprometimento da receita municipal com os gastos acima do mínimo constitucional. “Se nós não discutirmos o pacto federativo com urgência, os vazios assistenciais só vão piorar, a Atenção Básica não vai melhorar e as filas em UPAs e hospitais vão aumentar. O Ministério precisa investir mais na Estratégia de Saúde da Família e intensificar o apoio para fortalecer a AB”, destacou Mauro.

Os problemas gerados pela aprovação da EC 95/2016, que congela em 20 anos os recursos da saúde, e a falta histórica de financiamento adequado para o SUS foram destaques. “Todos os governos, desde a promulgação da Constituição de 1988, investiram, em média, 1,5% do PIB em saúde. Nós sabemos que existem problemas de gestão no SUS, mas será que o problema é mesmo gestão? Não é o subfinanciamento sequencial há décadas?”, comentou Mauro. Segundo Junqueira, no ano passado, os Entes municipais custearam R$ 31 bilhões acima do mínimo constitucional.

Propostas do Ministério da Saúde

Na terça-feira (9),  o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou medidas da pasta como o recurso do Governo Federal para Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem horário de atendimento, como exposto na última reunião da CIT. Segundo o ministro os gestores terão autonomia para indicar quais serão as unidades que terão o horário de atendimento ampliado, dentro de critérios estabelecidos e de acordo com a demanda e realidade local. A medida também permite mais flexibilidade na organização da Atenção Básica, como carga horária de profissionais da Estratégia Saúde da Família, que poderão trabalhar em escala, intercalando as equipes no atendimento à população.

Também foi anunciada a readequação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) (confira as orientações para readequação), medida que atende à uma demanda do Conasems e da CNM. A pasta identificou 600 UPAs com obras paradas e construiu uma portaria com o Tribunal de Contas da União (TCU) que permite um segundo uso das estruturas na saúde. O TCU aceitou mudança de objeto até 30 de junho e o prazo não deve ser estendido.

Mandetta anunciou ainda o Movimento Vacina Brasil, iniciativa para reverter o quadro de queda das coberturas vacinais no país nos últimos anos.

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Foi divulgado que os municípios terão não só 60 dias para evitar a suspensão do custeio das equipes, mas sim 6 meses, “para dar tempo das cidades se reorganizarem na contratação dos profissionais”, conforme reivindicação feita pelo Conasems desde o ano passado em reuniões ordinárias da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Ainda segundo o ministro, o critério para distribuição dos médicos é equidade, levar para onde falta mais, ou seja, as localidades de difícil acesso.

Fizeram parte da plenária ainda o senador Elmano Ferrer (PODE-PI) e o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Com informações via Agência CNM de Notícias

Confira galeria de fotos da participação do Conasems na Marcha dos Prefeitos.