S-CODES - Judialização e informação em Saúde - CONASEMS

Orientações técnicas

S-CODES – Judialização e informação em Saúde


Em 2017 a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, pactuou a  S-Codes, sistema que permite traçar o panorama real da judicialização em todo o país. A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde. O S-Codes foi elaborado e implantado em 2005 pelo governo do Estado de São Paulo. O Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde de São Paulo assinaram um termo de cessão para disponibilizar a ferramenta sem custo as demais entes federados.

A necessidade da ferramenta foi apontada durante as reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Judicialização, coordenado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

A RESOLUÇÃO CIT N. 20, DE 27 DE JULHO DE 2017 que Dispõe sobre a internalização do Sistema S-Codes e a cooperação entre entes nagestão dos impactos da judicialização da saúde, a partir da definição de diretrizes e estratégias comuns de atuação para a organização de fluxos, informações e procedimentos, trouxe a determinação de disponibilização do referido sistema aos estados e municípios interessados.

O S-Codes é um sistema de informações que visa controlar e gerenciar demandas judiciais e solicitações administrativas relativas aos serviços de saúde. A medida permitirá que o Ministério da Saúde, estados e municípios possam cruzar dados para identificar quem são os pacientes, médicos, prescritores e advogados que entram com ações judiciais, além dos juízes que emitem as sentenças. A ação vai possibilitar evitar possíveis fraudes relacionadas à judicialização em saúde.

O S-CODES é um sistema web de informações que visa controlar e gerenciar demandas judiciais e solicitações administrativas relativas aos serviços de saúde. O sistema foi refatorado pelo DATASUS, sendo migrado para uma camada de aplicação usando o motor Angular Java e banco de dados open source (postgres).

A segurança faz uso de cartões com códigos de segurança, de forma similar aos tokens usados em aplicativos de bancos, e é baseada em perfis de acesso que são associados aos usuários cadastrados.

O SCODES Frontend é a interface de interação com o usuário, seguindo os princípios SPA e os padrões E-mag de acessibilidade.

O donwload do projeto pode ser acessado no portal do DATASUS: https://datasus.saude.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/S-CODES-20210908.zip

É possível obter informações acerca da instalação do sistema com o vídeo tutotial disponél , também, no referido portal: https://youtu.be/1BJjHz5WsIk

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