Portarias referentes às ações de atenção e cuidado na APS - CONASEMS

Orientações técnicas

Portarias referentes às ações de atenção e cuidado na APS


A Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS)  informou sobre cinco portarias referentes às ações de atenção e cuidado na APS durante a 7ª reunião da CIT de 2020, que aconteceu nesta quinta-feira (24). 

As portarias são referentes:

PREVINE BRASIL: Dispõe sobre o método de cálculo e estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil – SAPS/MS. – estabelece o método de cálculo e o valor do incentivo federal de custeio mensal do pagamento de desempenho, referente a 100% do Indicador Sintético Final (ISF), no âmbito do Programa Previne Brasil. Valor que será repassado por indicador de desempenho R$ 3.225,00 por ESF, R$ 1.612,50 por EAP mod I 20h, R$ 2.418,75 por EAP mod II 30h; 

Minuta de Portaria – Institui incentivos financeiros federais de manutenção, em caráter excepcional e temporário, para apoiar a reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e nos Centros de Especialidades Odontológicas, no contexto da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional decorrente do Coronavírus visando apoiar a reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na APS e nos CEOs, e corresponde a R$1.931,00 por ESB e R$5.793,00, para cada CEO Tipo I credenciado;  R$7.724,00 para cada CEO Tipo II credenciado; R$13.517,00, para cada CEO Tipo III credenciado. Todos em parcela única

Minuta de Portaria – Institui incentivos financeiros federais de capital, em caráter excepcional, para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e nos Centros de Especialidades Odontológicas, no contexto da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional decorrente do Coronavírus. POR ADESÃO DE CADA MUNICÍPIO, que será realizada pelo eGESTOR, o valor será correspondente a R$3.475,00 por ESB da ESF, Para cada CEO Tipo I credenciado, o valor de R$ 23.882,00, CEO Tipo II credenciado, o valor de R$ 27.357,00, CEO Tipo III credenciado, o valor de R$51.239,00. adquirir o equipamento ou material permanente nos termos da especificação constante no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM), e na relação de equipamentos e materiais permanentes considerados financiáveis pelo Ministério da Saúde (RENEN), Programa Estratégico Saúde em Família, Componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente, disponível em www.fns.saude.gov.br;

Minuta de Portaria – Institui o incentivo Financeiro Federal, em caráter excepcional e temporário, para Implantação de Prontuário Eletrônico no âmbito do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS, a fim de subsidiar e qualificar a tomada de decisão nas três esferas de gestão para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, para implementação de Prontuário Eletrônico no âmbito do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS, O incentivo à implementação será de capital,  para a aquisição de equipamentos que assegurem a informatização das UBS, incluindo dispositivos móveis utilizados em ações desenvolvidas no território. Farão jus ao incentivo os municípios e o Distrito Federal que executarem a etapa de adesão, devendo ser priorizados aqueles com equipes ainda não informatizadas,  em parcela única, no valor por equipe aderida de R$ 36.171,55 + R$ 9.015,00 para aquisição de tablets e smartphones para cada equipe, terão prioridades as 17.200 mil equipes não informatizadas, e caso sobre vagas dentro desse roll as vagas serão disponibilizadas as equipes solicitantes com prioridade por data de adesão.

Minuta de Portaria – Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronavírus, incentivo financeiro em parcela única com valores dispensados por equipe: R$ 4750,00 por eSF; R$ 2375,00 por  EAP mod I 20h; e R$ 3562,50 por EAP mod II 30h

Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, no que dispõe sobre o incentivo financeiro mensal de custeio das equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) – SAPS/MS –  Repasse mensal de  R$ 13.920,00 por equipes de saúde ribeirinha e revoga a redução do incentivo em equipes compostas por profissionais do Mais Médicos  e estabelece o incentivo de implantação das equipes de R$ 20.000,00

Compartilhar