Orientações técnicas

Nota técnica: Novas regras sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para saúde


No dia 24 de abril de 2020 foi publicada a Portaria nº 828 GM/MS alterando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28 setembro de 2017, a qual contemplava o conteúdo da Portaria nº 3992/2017 acerca do financiamento e da transferência dos recursos federais aos demais entes federados, destinados a execução das ações e os serviços públicos de saúde.

A recente normativa estabeleceu novos Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde, e alterou a nomenclatura dos Blocos de Financiamento. Pensando nisso, o Conasems elaborou uma nota técnica com explicações acerca das novas regras sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS.

Leia a Nota Técnica na íntegra.