Ofício Conjunto do Conasems e Conass sobre o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - CONASEMS
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Nota | 19/04/2022

Ofício Conjunto do Conasems e Conass sobre o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)

Conasems e Conass enviaram nesta terça-feira (19) ofício conjunto para o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, manifestando preocupação com a decisão de revogar a Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020 que estabeleceu a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da pandemia de Covid-19.

Clique aqui e confira o ofício na íntegra.

No documento, as duas entidades expõem a preocupação pelo impacto de um encerramento abrupto, pois há considerável número de normativos municipais e estaduais que têm se respaldado na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde, assim como há diretrizes do próprio ente federal que impactam estados e municípios e que também têm seus efeitos vinculados à vigência da declaração de emergência.

Em um trecho do ofício é dito “para o enfrentamento à pandemia, estados e municípios promoveram grande ampliação de vigilância em saúde e de serviços assistenciais, sobretudo com a ampliação de leitos, a necessária contratação temporária de um grande contingente de profissionais, somada às contratações para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia. Desse modo, é imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo.”

Clique aqui e confira o ofício na íntegra.

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