Nota do Conasems sobre o novo modelo de financiamento da Atenção Básica - CONASEMS
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Atenção Básica | 20/11/2019

Nota do Conasems sobre o novo modelo de financiamento da Atenção Básica

O Conasems defende de forma incondicional que o sistema público de saúde seja mais eficiente e eficaz à medida em que os Municípios deixem de ser somente executores de ações e serviços de saúde, e assumam também o papel de formuladores de políticas públicas. Entende que a história do SUS é construída dia a dia por meio do exercício das atividades de cada um dos trabalhadores do sistema, notadamente dos gestores municipais que assumem a responsabilidade legal pela elaboração implementação e execução das políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal, igualitário e com equidade às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos.

Contudo, há momentos especiais nesta história e atualmente vivemos um destes momentos. Por meio de um processo inédito e absolutamente democrático, está ocorrendo uma necessária mudança no processo de financiamento da atenção básica em saúde, o qual possibilitará a real inclusão no SUS de milhões de brasileiros, e consequentemente a efetivação de uma atenção primária em saúde em consonância com os princípios do SUS.

Por iniciativa da Secretaria de Atenção Primária em Saúde – SAPS do Ministério da Saúde, atendendo a necessidades históricas, que ultrapassam mais de 20 anos, bem como a fortes provocações dos gestores, principalmente dos Municipais, teve início em 2019 a construção de um novo modelo de financiamento da Atenção Primária. A proposta elaborada pelo Ministério da Saúde abraça de forma inequívoca os princípios de universalidade, integralidade e equidade tão caros ao SUS, bem como aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade comuns à toda gestão pública. Para além dos princípios, e como não poderia deixar de ser, atente ainda o disciplinado em todo arcabouço normativo do SUS.

Ciente de seu objetivo constitucional, bem como de que, em média, 70% do financiamento da atenção básica em saúde está sob a  responsabilidade dos Municípios, o Conasems tem participado ativamente de todo o processo de elaboração da proposta. Em fevereiro de 2019, ainda no âmbito das discussões sobre a ampliação do horário de atendimento à população das Unidades de Saúde da Família (USF), foram apresentadas pelo Ministério da Saúde as primeiras intenções de mudanças do financiamento da Atenção Básica.

Leia na íntegra a nota.

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