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Atenção Básica | 10/05/2019

Continuidade de repasse financeiro para municípios que perderam profissionais dos Mais Médicos

Portaria do Ministério da Saúde estabelece que as Equipes de Saúde da Família (ESF) que perderam profissionais do Programa Mais Médicos a partir de janeiro de 2019 receberão, por seis meses, repasse de incentivo financeiro federal.

A normativa tranquiliza os municípios frente a diretriz da Política Nacional de Atenção Básica que estabelece como motivo de suspensão de recursos a ausência de quaisquer profissionais que compõem as equipes por período superior a 60 dias.

Portaria

Publicada no dia 5 de abril de 2019, a portaria nº 475 do MS institui que, mesmo sem o médico do Mais Médico na ESF após 60 dias, o gestor municipal continuará a receber o custeio da equipe por mais 120 dias.

Até a finalização das adequações do Sistema de Cadastro Nacional de Saúde (CNES), não haverá prejuízo aos municípios que apresentarem ESF Subtipo Mais Médicos inconsistidas devido à ausência do profissional médico, bem como as demais estratégias vinculadas a estas equipes.

As correções nos valores repassados serão efetivadas por meio de ajuste financeiro nas próximas competências.

Fonte: http://aps.saude.gov.br/noticia/5400