Ministério da Saúde garante prorrogação dos prazos para transição do modelo de cofinanciamento federal para Atenção Básica - CONASEMS
voltar

Atenção Básica | 15/04/2021

Ministério da Saúde garante prorrogação dos prazos para transição do modelo de cofinanciamento federal para Atenção Básica

Incentivos por população adscrita nas equipes (cadastro) e valor per capita serão pagos de forma integral até a competência financeira Agosto/2021.

Os municípios terão mais tempo para organizar os serviços e se adequarem ao método de alocação do orçamento federal em benefício da Atenção Básica. No início do ano, o Governo Federal anunciou a manutenção, até abril, do repasse da captação ponderada que considerou 100% do potencial de cadastros referente ao incentivo financeiro de captação ponderada do município e Distrito Federal.

O cenário epidemiológico ainda requer um suporte diferenciado à gestão municipal e estadual. “Essa decisão é mais um reforço do compromisso da Secretaria de Atenção Primária com a saúde da população. Os gestores contarão com a extensão do prazo no planejamento das ações voltadas para o enfrentamento da covid-19 e na organização da rede. Essa decisão é mais um compromisso da SAPS com a saúde da população”, explica o Dr. Raphael Câmara, secretário da SAPS.

Confira o vídeo:

 

CENÁRIO EXECUÇÃO 2020 E PERSPECTIVAS 2021

Em 2020 os municípios receberam, na atenção básica, 3,4 bilhões de reais a mais quando comparado a execução das competências financeiras de 2019 e 2020 e 2,6 bilhões de reais quando comparados os valores empenhados nos exercícios financeiros de 2019 e 2020. Os valores detalhados por município podem ser acessados no Painel de Apoio à Gestão do CONASEMS, além dos dados disponibilizados no portal eGestor AB e Fundo Nacional de Saúde.

Já relacionado ao ano de 2021 o Conasems publicou uma nota sobre o tema (confira aqui: Nota oficial alertando acerca da Lei Orçamentária Anual para 2021). Além disso, o Conasems formalizou um documento na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, onde fez apontamentos acerca da necessidade de fortalecer os recursos financeiros para operacionalização da Atenção Básica nos municípios, em especial em um momento de pandemia.

ESFORÇO CONJUNTO DOS ENTES DA FEDERAÇÃO

O acompanhamento regular e o engajamento entre Conasems, Ministério da Saúde, Conass e, principalmente, o esforço dos profissionais da atenção básica e gestores municipais tem alcançado avanços em muitos aspectos, como o alcance de mais de 127 milhões de brasileiros adscritos nas equipes da AB, com expectativa de alcance de 140 milhões de pessoas identificadas até junho de 2021, possibilitando uma estratificação de risco mais adequada da população atendida, além de possibilitar um melhor planejamento e direcionamento das ações locais. Mais de 86% dos municípios brasileiros já ultrapassaram a marca de 70% da sua população vinculada a uma equipe de AB em relação ao parâmetro de cobertura da Estratégia de Saúde da Família.

Em 2020 chegou-se a marca de:

34 mil equipes de AB informatizadas, sendo 29 mil cofinanciadas pelo Ministério da Saúde com incentivo para fomento da informatização;
2,6 mil Unidades Básicas de Saúde homologadas com horário de funcionamento estendido para aumentar o acesso da população economicamente ativa;
110 municípios e 1.008 ESF homologadas para recebimento de recursos financeiros ao município visando fomentar a residência multiprofissional e por consequência fixar profissionais na Atenção Básica;
– Implantação de indicadores de processo para identificação e acompanhamento das gestantes, hipertensos, diabéticos, crianças e rastreamento de câncer;
– Aumento dos incentivos para as equipes de saúde da família ribeirinhas;
– Aumento do incentivo para as equipes de saúde bucal;
Fim do desconto financeiro existente nos repasses para equipes que possuem médicos do Programa Mais Médicos;
– Reconhecimento das equipes com carga horária diferenciada em atuação com o referido cofinanciamento federal, entre outros aspectos.

ALGUNS NÚMEROS DA ATENÇÃO BÁSICA NO PAÍS (SEGUNDO CNES EM MARÇO DE 2021)

ESF – EQUIPE DE SAUDE DA FAMILIA: 49.202
ESB – EQUIPE DE SAUDE BUCAL: 33.690
ENASF-AB – EQ NUCLEO AMPLIADO SAUDE DA FAMILIA AT. PRIMARIA: 5.360
ECR – EQUIPE DOS CONSULTORIOS NA RUA: 195
EABP – EQUIPE DE ATENCAO PRIMARIA PRISIONAL: 620
EMAESM – EQ MULTIPROF ATENCAO ESPECIALIZADA SAUDE MENTAL: 169
EAP – EQUIPE DE ATENCAO PRIMARIA: 3.870

Compartilhar