Vitória do SUS: Aprovada PEC 01 - CONASEMS
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Notas | 23/03/2016

Vitória do SUS: Aprovada PEC 01

Após semanas de negociações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/15, que resgata o “Saúde +10” foi aprovada nesta terça-feira (22) em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Foram 402 votos a favor e um contra. Uma emenda aglutinativa substituiu o texto original da PEC, que previa o aumento dos repasses nos próximos cinco anos, começando com o percentual de 15% e chegando a 18,7%.

A proposta aprovada aumenta o valor mínimo obrigatório repassado pela União para o financiamento do SUS, pela elevação dos percentuais da Receita Corrente Liquida (RCL) para ações e serviços públicos de saúde pelos próximos sete anos: 14,8% no primeiro ano; 15,5% no segundo; 16,2% no terceiro, até alcançar 19,4 % no sétimo ano.

A PEC ainda será submetida a nova votação no Plenário, em segundo turno, para então ser encaminhada ao Senado Federal, onde também passará por dois turnos de votação. Se os senadores mantiverem e aprovarem o texto a PEC será promulgada e passará a integrar a Constituição.

Estão previstas 5 sessões deliberativas até a PEC entrar novamente em pauta, após o dia 5 de abril. É importante que a mobilização e articulação dos municípios com seus parlamentares continue nesse período para que o resultado tambem seja positivo no segundo turno.

 

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