TCU: Governança e Gestão em Saúde - CONASEMS
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Boletim de legislação | 18/03/2016

TCU: Governança e Gestão em Saúde

AVALIAÇÃO – O TCU vem realizando fiscalizações para conhecer a situação da governança no setor público, estimulando suas organizações a adotarem boas práticas de governança.

 Até o primeiro semestre de 2015, diversos trabalhos foram realizados, levantando perfis de governança e gestão nas áreas de tecnologia da informação, pessoas, aquisições, riscos e segurança pública. Em 2014, por meio de acordo de cooperação entre a quase totalidade dos Tribunais de Contas do Brasil, foi realizado o maior trabalho do gênero, quando se obteve o perfil de governança pública de 7.770 organizações das esferas federal, estadual e municipal. Informações sobre estes trabalhos de governança do TCU estão disponíveis em http://www.tcu.gov.br/governanca.

No fim do primeiro semestre de 2015, o TCU iniciou nova fiscalização, desta vez, sob relatoria do Min. Bruno Dantas, com o objetivo de obter e sistematizar informações sobre a governança e a gestão em saúde nas organizações da administração pública estadual e municipal (Fiscalis 453/2015; TC 011.770/2015-5).

As principais finalidades do trabalho podem ser resumidas como:

  • Divulgar o tema “governança e gestão da saúde” para as organizações participantes, incentivando assim uma mudança de comportamento dos atores envolvidos nas políticas públicas de saúde em todo o país;
  • Identificar os pontos mais vulneráveis no tema e induzir melhorias;
  • Contribuir para o planejamento das ações de controle do TCU e dos demais tribunais de contas partícipes do trabalho, auxiliando-os como indutores do processo de aperfeiçoamento da governança e da gestão em saúde.

Assim como os anteriores, este trabalho será realizado por meio de autoavaliação de controles (do inglês Control Self Assessment  – CSA), que consiste num processo onde os próprios gestores avaliam seus controles (no caso, suas práticas de governança e de gestão em saúde). Num processo CSA o papel típico da auditoria é o de facilitador do processo.

O facilitador então coordenará a elaboração do instrumento de autoavaliação, orientará sobre como esta autoavaliação deve ser realizada, coletará, por meio de questionário eletrônico, dados dos resultados da autoavaliação das diversas organizações e os analisará, efetuandobenchmarking, identificando pontos que merecem atenção e devolvendo relatórios individualizados de feedback que permitirão que as organizações planejem as melhorias que considerem mais relevantes diante de suas necessidades e realidade.

Confira mais informações, material de apoio e questionário e os contatos que cada município deve procurar em caso de dúvidas.

Assista os vídeos explicativos:

 

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