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Gestão | 19/02/2019

Novos regramentos relativos aos ACS e ACE e o 14º Salário

A Lei 12.994 de 2014 alterou a Lei 11.350/06 para, entre outros aspectos, criar o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para jornada de trabalho semanal de 40 horas para ambas as categorias.

Confira a nota na íntegra