Legislação Diária Nacional - EDIÇÃO EXTRA - 29/06/2022 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 30/06/2022

Legislação Diária Nacional – EDIÇÃO EXTRA – 29/06/2022

 PORTARIA GM/MS Nº 1.981, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a transferência de recursos do incentivo financeiro de custeio no âmbito do Programa Saúde com Agente.

PORTARIA Nº 2.008, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 2.009, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

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