EDIÇÃO EXTRA
DECRETO Nº 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020(*) Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
(*) Republicação do Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra C do Diário Oficial da União de 16 de março de 2020, Seção 1.