Legislação Diária Nacional - EDIÇÃO EXTRA - 17/03/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 17/03/2020

Legislação Diária Nacional – EDIÇÃO EXTRA – 17/03/2020

EDIÇÃO EXTRA

 

DECRETO Nº 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020(*) Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

(*) Republicação do Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra C do Diário Oficial da União de 16 de março de 2020, Seção 1.

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