Legislação diária Nacional - 22/06/20 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 22/06/2020

Legislação diária Nacional – 22/06/20

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 1.570, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Itapeva (SP), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Ribeira.

 

PORTARIA Nº 1.571, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Homologa adesão das equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS).

 

PORTARIA Nº 1.572, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Estabelece a suspensão da transferência dos recursos incluídos no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará, destinados ao custeio das Centrais de Regulação.

 

PORTARIA Nº 1.575, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Estabelece a suspensão da transferência dos recursos incluídos no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia, destinados ao custeio das Centrais de Regulação.

 

PORTARIA Nº 1.577, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado da Bahia e do Município de Teixeira de Freitas.

 

PORTARIA Nº 1.578, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Caçu (GO).

 

PORTARIA Nº 1.579, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

 

PORTARIA Nº 1.584, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise e Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Diálise Peritoneal e desabilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia com Hemodiálise.

 

PORTARIA Nº 1.587, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Força Tarefa de Fundamentação.

 

PORTARIA Nº 1.589, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Município de Cametá.

 

PORTARIA Nº 1.590, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Revoga Portaria n° 1.413GM/MS, de 28 de junho de 2019 que delega competências à Superintendência Estadual do Rio de Janeiro.

 

PORTARIA Nº 1.591, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Habilita o Município de Garanhuns (PE) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

 

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 3.436/GM/MS, de 17 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 18 de dezembro de 2019, Seção 1, página 132.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 493, DE 2 DE JUNHO DE 2020 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

 

PORTARIA Nº 505, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Inclui medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 38, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

 

PORTARIA Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

 

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