Legislação Diária Nacional - 31/08/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 31/08/2020

Legislação Diária Nacional – 31/08/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.298, DE 27 DE AGOSTO DE 2020(*) Institui, para o ano de 2020, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária voltadas ao enfrentamento do coronavírus – Sars-CoV-2. Continuação do ANEXO II – PV-VISA AOS MUNICÍPIOS 2020

PORTARIA Nº 2.304, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Piauí e de seus Municípios.

PORTARIA Nº 2.305, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para reajustar os valores dos incentivos financeiros de custeio das Equipes de Saúde Bucal, nas modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 2.306, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19).

PORTARIA Nº 2.307, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado de Minas Gerais e de seus Municípios.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

RETIFICAÇÃO DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Na Portaria nº 804/SAES/MS, de 25 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 166, de 28 de agosto de 2020, Seção 1, página 368,

PORTARIA Nº 47, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Ref.: 25000.015604/2020-33, 0016432821.

CONSULTA PÚBLICA Nº 47, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Ref.: 25000.034355/2020-85, 0016445857.

PORTARIA SCTIE-MS Nº 35, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de excluir o risedronato 5mg para tratamento de paciente com doença de Paget, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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