Legislação Diária Nacional - 2ª EDIÇÃO EXTRA - 16/03/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 16/03/2020

Legislação Diária Nacional – 2ª EDIÇÃO EXTRA – 16/03/2020

2ª EDIÇÃO EXTRA

 

PORTARIA Nº 397, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, nº 5 de 28 de setembro de 2017, e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica.

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