Legislação Diária Nacional - 28/08/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 28/08/2019

Legislação Diária Nacional – 28/08/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 Divulgar, as estimativas da População para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2019, constantes da relação anexa, para os fins previstos no inciso VI do Art. 1º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 2.242, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 2.243, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 2.244, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

RETIFICAÇÃO Nos Despachos nºs 93, 96, 98 a 102, de 22 de agosto de 2019 e nºs 103 e 104, de 23 de agosto de 2019, publicados no DOU de 26/8/2019, Seção 1, págs. 67/68, nas assinaturas, onde se lê: JOÃO GABBARDO DOS REIS – Secretário-Executivo, leia-se: JOÃO GABBARDO DOS REIS – Secretário-Executivo do Ministério da Saúde Delegação de competência Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018.

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 815, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 14, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 53, de 12 de abril de 2019, que divulgou a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 15, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 Cancela o registro único concedido à médica intercambista cooperada com efeitos retroativos a data do seu desligamento do Projeto Mais Médicos.

PORTARIA Nº 17, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 Divulga o nome e respectivo registro único de médica intercambista individual participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 18, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 303/SGTES/MS, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 302, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 296, DE 29 DE JULHO DE 2019 (*) Anexo I – Classificação toxicológica e dados de rotulagem de acordo com a toxicidade aguda.

(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicada no DOU n° 146, de 31 de JULHO de 2019, seção 1, págs. 88-89.

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