Legislação Diária Nacional - 28/06/2022 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 28/06/2022

Legislação Diária Nacional – 28/06/2022

PORTARIA GM/MS Nº 1.879, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES na competência dezembro de 2021, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 626, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise (s) de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 627, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise(s) de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 628, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 629, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA SVS Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – Cerest de Rio Branco, no município de Rio Branco, Estado do Acre, sob Gestão Estadual.

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