Legislação Diária Nacional - 27/09/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 27/09/2019

Legislação Diária Nacional – 27/09/2019

PORTARIA Nº 2.293, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB) no Município de Sapezal/MT, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Mato Grosso e Município de Sapezal.

 

PORTARIA Nº 2.539, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a equipe de Atenção Primária – eAP e dispor sobre o financiamento de equipe de Saúde Bucal – eSB com carga horária diferenciada.

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