Legislação Diária Nacional - 27/04/2022 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 27/04/2022

Legislação Diária Nacional – 27/04/2022

PORTARIA GM/MS Nº 916, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 917, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Habilita Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Ceará e Município de Russas.

PORTARIA GM/MS Nº 918, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 919, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar proposta de programa de bio monitoramento humano de substâncias químicas do Brasil.

PORTARIA GM/MS Nº 920, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná.

PORTARIA GM/MS Nº 921, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Habilita estabelecimento de saúde como Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC), nos estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).

PORTARIA GM/MS Nº 922, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).

PORTARIA GM/MS Nº 923, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Reclassifica leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Neonatal e estabelece dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná e Município de Maringá.

PORTARIA GM/MS Nº 924, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Município de São Caetano do Sul.

PORTARIA GM/MS Nº 927, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Friburgo.

PORTARIA GM/MS Nº 928, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Habilita Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Roraima e Município de Rorainópolis.

PORTARIA GM/MS Nº 929, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Satoru Yamada) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Jales.

PORTARIA GM/MS Nº 930, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Habilita Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia e Município de Gandu.

PORTARIA GM/MS Nº 932, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Habilita Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Parnamirim.

PORTARIA GM/MS Nº 933, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 934, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Goiás e Município de Anápolis.

PORTARIA GM/MS Nº 935, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Habilita Centro Avançado em Saúde Timoteo (MG), como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (PréDialítico).

PORTARIA GM/MS Nº 936, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Hospital Materno Infantil Dr. Antônio Lisboa como Serviço de Referência para o Diagnóstico Mamário (SDM) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal.

PORTARIA GM/MS Nº 942, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Norte, correspondente a recomposição de teto financeiro relacionados aos procedimentos de radioterapia.

PORTARIA GM/MS Nº 943, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Altera o anexo da Portaria de habilitação do Município de Rio de Janeiro (RJ) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.  

PORTARIA GM/MS Nº 945, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 3.898, de 23 de dezembro de 2021, que concede adesão aos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD.

PORTARIA GM/MS Nº 948, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Municípios, correspondente a recomposição de teto financeiro relacionado aos procedimentos de radioterapia.

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