Legislação Diária Nacional - 27/02/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 27/02/2019

Legislação Diária Nacional – 27/02/19

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 300, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019(*) Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e Serviços Hospitalares de Referência (SHR) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 52, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 317, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna sem efeito a Portaria nº 303/GM/MS, de 25 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 53.

PORTARIA Nº 318, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva Adulto e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios.

RETIFICAÇÃO No Artigo 1º da Portaria nº 3.768, de 26 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 27 de novembro de 2018, Seção 1, Página 45.

 

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 106, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo previsto na Portaria nº 1.144, de 19 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de apresentar proposta de padronização dos procedimentos referentes às prestações de contas anuais e finais dos projetos do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 112, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 119, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 250, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos, com sede em Campo Grande (MS).

PORTARIA Nº 252, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Associação Beneficente Hospitalar São Rafael Arcanjo, com sede em Boqueirão do Leão (RS).

PORTARIA Nº 254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 255, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Concede classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

PORTARIA Nº 256, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA Nº 257, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 259, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Sociedade de Assistência Médica Integrada de Várzea Alegre – SAMIVA, com sede em Várzea Alegre (CE).

PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Indefere a Concessão do CEBAS, do Projeto Mãos Solidárias de Promissão, com sede em Promissão (SP).

PORTARIA Nº 261, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Hospitalar Dr. Oscar Benévolo, com sede em Putinga (RS).

PORTARIA Nº 263, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 Atualiza os procedimentos radioterápicos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 264, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere a Concessão do CEBAS, da Fundação Cardiovascular de Alagoas – Fundação Cordial, com sede em Maceió (AL).

PORTARIA Nº 279, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS, da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas Ribeiro, com sede em Curitiba (PR).

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 186/SAS/MS, de 5 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 8 de fevereiro de 2019, Seção 1, página 38.

RETIFICAÇÃO No art. 9º da Portaria nº 78/SAS/MS, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 18, de 25 de janeiro de 2019, seção 1, pag. 32 e 33.

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna pública a decisão de não incorporar as insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo II, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna pública a decisão de excluir o medicamento simprevir para o tratamento da hepatite C, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 27, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria nº 126/SGTES/MS, de 28 de março de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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