Legislação Diária Nacional - 26/06/20 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 26/06/2020

Legislação Diária Nacional – 26/06/20

MINISTÉRIO DA SAÚDE- GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 455, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Publicada no DOU de 23-3-2020) ANEXO (*) Republicado por ter saído no DOU de 23-3-2020, Seção 1, página 128, com incorreção no original.

PORTARIA Nº 1.635, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Município de São João de Meriti.

PORTARIA Nº 1.637, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Desabilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN Tipo II e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná e Município de Umuarama.

PORTARIA Nº 1.638, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Desabilita o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – CEREST do Município de Passo Fundo (RS) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Rio Grande do Sul e Município de Passo Fundo.

PORTARIA Nº 1.640, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.641, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria nº 3.016/GM/MS, de 5 de dezembro de 2019, que habilita Municípios a receberem Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação Estadual do Rio Grande do Sul (Porto Alegre – Estadual), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

RETIFICAÇÃO No anexo das Portarias GM/MS nº 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1.000, 1.001, 1.002 e 1.003, de 24 de abril de 2020, publicadas no Diário Oficial da União Edição Extra nº 82-B, de 30 de abril de 2020, Seção 1, páginas 64 a 80, na Portaria nº 1.193/GM/MS, de 8 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2020, Seção 1, página 110, na Portaria nº 1.335/GM/MS, de 19 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2020, Seção 1, página 55, e na Portaria nº 1.371/GM/MS, de 19 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 21 de maio de 2020, Seção 1, página 55.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.502/GM/MS, de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 09 de junho de 2020 – Seção 1, página 46.

RETIFICAÇÃO No art. 2º da Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 113, de 16 de junho de 2020, Seção 1, página 34.

RETIFICAÇÃO No art. 2º da Portaria nº 455/GM/MS, 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 56, de 23 de março de 2020, Seção 1, páginas 128 e 129.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 512, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Cancela o CEBAS, do Centro de Oftalmologia Tadeu CVINTAL, com sede em São Paulo (SP).

RETIFICAÇÃO No art. 3º da Portaria nº 494/SAES/MS, de 02 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 111, de 12 de junho de 2020, Seção 1, página 56.

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