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Boletim de legislação | 26/03/2020

Legislação Diária Nacional – 26/03/2020

PORTARIA Nº 514, DE 24 DE MARÇO DE 2020(*) Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Sobral.

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 58, de 25 de março de 2020, Seção 1, página 85, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 519, DE 24 DE MARÇO DE 2019 Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao Programa Saúde na Hora para o formato de funcionamento de 60 (sessenta) horas semanais Simplificado.

PORTARIA Nº 525, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Recife (Metropolitano), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Pernambuco e Município de Glória do Goitá.

PORTARIA Nº 526, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF).

PORTARIA Nº 527, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Município de Barra Mansa (RJ) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 530, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao Programa Saúde na Hora para o formato de funcionamento de 60 (sessenta) horas semanais Simplificado.

PORTARIA Nº 535, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Renova a habilitação/qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

PORTARIA Nº 536, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Altera a Portaria nº 2.280/GM/MS, de 8 de setembro de 2017, que qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizada no Município de Jijoca de Jericoacoara (CE), e estabelece recursos a serem destinados ao Fundo Estadual de Saúde do Ceará.

PORTARIA Nº 538, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Município de Crateús (CE) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 539, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 540, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Renova a qualificação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Rio Bonito.

PORTARIA Nº 545, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Altera a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, para orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).

PORTARIA Nº 549, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio de qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Goiânia (Metropolitano) e Unidades Móveis pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Estado de Goiás e Município de Goiânia.

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 271, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 272, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 273, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 274, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

PORTARIA Nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Institui o Comitê de Crise para planejamento, coordenação, execução, supervisão e monitoramento dos Impactos da COVID-19 no âmbito da Saúde dos Povos Indígenas.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 232, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Habilita estabelecimento de saúde, em regime de Hospital-Dia, em intercorrências pós-transplantes de órgãos/células tronco hematopoéticas.

PORTARIA Nº 233, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Campinas (SP).

PORTARIA Nº 239, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS, do Centro de Controle e Investigação Imunológica Dr. Antônio Carlos Corsini, com sede em Campinas (SP).

PORTARIA Nº 241, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 243, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, do ISAS Instituto de Saúde e Ação Social, com sede em Feira de Santana (BA).

PORTARIA Nº 245, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19.

PORTARIA Nº 246, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Exclui medicamentos e altera atributo de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.