Legislação Diária Nacional - 26/02/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 26/02/2019

Legislação Diária Nacional – 26/02/19

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 292, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita estabelecimentos de saúde como Serviços de Atenção Ambulatorial Especializada em Doença Renal Crônica – DRC nos estágios 4 e 5.

PORTARIA Nº 293, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita o Hospital Nossa Senhora da Imaculada Conceição, como Unidade de Internação em Cuidados Prolongados – UCP e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Nova Trento.

PORTARIA Nº 294, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e Unidade de Cuidados Intermediários Convencional (UCINCo) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Blumenau.

PORTARIA Nº 295, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensivo – UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA Nº 296, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita o Município de Bela Vista do Toldo (SC) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Joinville (Norte-Nordeste) (SC) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Bela Vista do Toldo.

PORTARIA Nº 297, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita e qualifica Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda na Rede de Urgência e Emergência – RUE e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Biguaçu.

PORTARIA Nº 298, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Santa Catarina referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

PORTARIA Nº 299, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita o Hospital Regional de São José Dr Homero Miranda Gomes como Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Gestação de Alto Risco (GAR) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA Nº 300, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT, Serviços Hospitalares de Referência – SHR e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios.

PORTARIA Nº 301, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita o Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos como Casa da Gestante, Bebê e Puérpera e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e do Município de Lages.

PORTARIA Nº 302, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Criciúma (SC), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de Criciúma (Sul) (SC) e do Município de São Lourenço do Oeste (SC), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Chapecó (SC) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios de Criciúma e São Lourenço do Oeste.

PORTARIA Nº 303, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensivo – UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA Nº 304, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita estabelecimentos de saúde na iniciativa Hospital Amigo da Criança – IHAC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios.

PORTARIA Nº 305, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita 13 (treze) novos leitos e altera o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN no Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Município de Joinville.

PORTARIA Nº 306, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar e Equipe Multiprofissional de Apoio e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios.

PORTARIA Nº 307, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova, Caçador, Criciúma e Videira) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Santa Catarina e Municípios.

PORTARIA Nº 309, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Rio do Sul, Opção III, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de Santa Catarina e Município de Rio do Sul (SC).

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

PORTARIA Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 Torna pública a decisão de não incorporar a dabigatrana para prevenção de acidente vascular cerebral e do idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Cancela o registro único para o exercício da medicina do (a) médico (a) intercambista desligado (a) do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 32, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 5, de 15 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U nº 17, de 24 de janeiro de 2019, Seção 1, págs. 64 e 65, para excluir os profissionais relacionados nesta portaria.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 268, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 234, de 21 de junho de 2018.

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº 269, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

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