Legislação Diária Nacional - 24/11/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 24/11/2020

Legislação Diária Nacional – 24/11/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.160, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 3.171, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC, do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal e determina devolução de recursos.

PORTARIA Nº 3.173, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

PORTARIA Nº 3.133, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Santa Catarina e Município de Joinville.

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 3.532/GM/MS, de 17 de dezembro de 2019 , publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 20 de dezembro de 2019, Seção 1, página 189,

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 642, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Força Tarefa para análise de prestações de contas dos Convênios da SESAI 2013.

PORTARIA Nº 644, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 Defere os pedidos de credenciamentos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 62, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.093983/2020-01, 0017684308.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 63, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.135201/2020-18, 0017692958.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 64, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.066740/2020-91, 0017702217.

PORTARIA SCTIE/MS Nº 56, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar a alfagalsidase e a beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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