Legislação Diária Nacional - 24/07/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 24/07/2020

Legislação Diária Nacional – 24/07/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.817, DE 23 DE JULHO DE 2020 Desabilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Piauí e Município de Uruçuí.

PORTARIA Nº 1.819, DE 23 DE JULHO DE 2020 Habilita o Município de Divinópolis (MG) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 1.821, DE 23 DE JULHO DE 2020 Habilita o Município de Fazenda Rio Grande (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 1.822, DE 23 DE JULHO DE 2020 Habilita Municípios no Programa “De Volta para Casa”.

PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE JULHO DE 2020 Habilita o Município de Ponta Grossa (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 1.824, DE 23 DE JULHO DE 2020 Habilita o Município de Piraquara (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

PORTARIA Nº 1.825, DE 23 DE JULHO DE 2020 Descredencia o Laboratório Regional de Prótese Dentárias (LRPD) dos Municípios de Tabaporã (MT) e Valentim Gentil (SP).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 23 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.195223/2019-95, 0015876241. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de incorporação da dabigatrana para prevenção do acidente cerebral vascular em pacientes acima de 60 anos com fibrilação atrial não valvar que não conseguem permanecer na faixa terapêutica de razão normalizada internacional com varfarina e idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana, apresentada pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (NUP 25000.195223/2019-95). Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 23 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.012435/2020-80, 0015883353. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa à proposta de incorporação do bortezomibe para o tratamento do mieloma múltiplo em pacientes adultos, não previamente tratados, inelegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, apresentada pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – ABHH, nos autos do processo NUP 25000.012435/2020-80. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 23 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.012327/2020-15, 0015883365. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa à proposta de incorporação do bortezomibe para o tratamento do mieloma múltiplo em pacientes adultos previamente tratados, apresentada pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – ABHH, nos autos do processo NUP 25000.012327/2020-15. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 23 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.012317/2020-71, 0015889541. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de incorporação do bortezomibe para o tratamento do mieloma múltiplo em pacientes adultos, não previamente tratados, elegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, apresentada pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – ABHH, nos autos do processo NUP 25000.012317/2020-71. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:

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