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Boletim de legislação | 24/06/2019

Legislação diária Nacional – 24/06/2018

MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 949, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Credencia o Município de Brumadinho (MG) a receber incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

PORTARIA Nº 1.368, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Localiza, FG-1 na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás.

PORTARIA Nº 1.370, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 1.381, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Torna sem efeito o seguinte trecho do Anexo da Portaria nº 2.230, de 5 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 8 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 1.382, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Prorroga o prazo para a solicitação de readequação da rede física do SUS pelos entes federativos e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.386, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 1.397, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Descredencia Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 1.399, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e mantém os recursos destinados ao Estado de São Paulo e Município de São Carlos (SP).

PORTARIA Nº 1.404, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de Lages (SC), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Santa Catarina e municípios.

PORTARIA Nº 1.405, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) localizada em Sabará (MG) e mantém os recursos destinados ao Estado de Minas Gerais e Município de Sabará (MG).

PORTARIA Nº 1.434, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Renova a Qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h Rio Branco e UPA 24h Guajuviras) e mantém recursos a serem destinados ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Canoas (RS).

PORTARIA Nº 1.479, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de 24 de dezembro de 2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que tratam da possibilidade de aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades sem fins lucrativos prestadoras de serviços ao Sistema Único de Serviço (SUS), e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.480, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Localiza, temporariamente, DAS-101.5, na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 566, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 569, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 574, DE 19 DE JUNHO DE 2019 Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 591, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).