Legislação Diária Nacional - 23/10/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 23/10/2019

Legislação Diária Nacional – 23/10/2019

PORTARIA Nº 49, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Torna pública a decisão de incorporar o infliximabe e o vedolizumabe para tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave, limitados ao custo do tratamento com infliximabe conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e de não incorporar o adalimumabe e o golimumabe para tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

DIRETORIA COLEGIADA

 

RESOLUÇÃO – RDC Nº 317, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos, e dá outras providências.

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