Legislação Diária Nacional - 23/08/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 23/08/2019

Legislação Diária Nacional – 23/08/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 2.196, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

PORTARIA Nº 2.204 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Cessar os efeitos da localização temporária, FCT-06, na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

PORTARIA Nº 2.220, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Exclui o Município de Boa Esperança-MG do Anexo da Portaria nº 4.373/GM/MS, de 28 de dezembro de 2018, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

PORTARIA Nº 2.222, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 Torna sem efeito a Portaria nº 2003/GM/MS, de 2 de agosto de 2019, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.402/GM/MS, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, páginas 47 e 48.

RETIFICAÇÃO No art. 3º e no anexo da Portaria nº 1.902/GM/MS, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 23 de julho de 2019, Seção 1, páginas 64 e 65.

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 25 DE JULHO DE 2019 Altera o anexo da Resolução nº 08, de 24 de novembro de 2016.

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 812, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

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