Legislação Diária Nacional - 23/07/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 23/07/2019

Legislação Diária Nacional – 23/07/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 1.695, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita o Centro de Especialidades Médicas – CEM Filipinho – São Luís (MA) no Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Maranhão e Município de São Luís.

 

PORTARIA Nº 1.699, DE 8 DE JULHO 2019 Habilita leito da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana – UCO do Hospital Geral de Palmas Francisco Ayres e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Tocantins.

 

PORTARIA Nº 1.711, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital Nossa Senhora das Dores como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral/ Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Minas Gerais e Município de Itabira.

 

PORTARIA Nº 1.715, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINC e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa da Unidade Municipal Materno Infantil de Teixeira de Freitas – BA e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia e Município de Teixeira de Freitas.

 

PORTARIA Nº 1.736, DE 8 DE JULHO DE 2019 Habilita a União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer/UOPECCAN Filial Umuarama, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná.

 

PORTARIA Nº 1.739, DE 8 DE JULHO 2019 Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo do Hospital de Clínicas de Uberlândia – Universidade Federal de Uberlândia – Uberlândia/MG e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.

 

PORTARIA Nº 1.741, DE 9 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana – UCO da Santa Casa de Misericórdia de Passos (MG) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais.

 

PORTARIA Nº 1.745, DE 9 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), do Hospital Dom Orione – Araguaína(TO) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Tocantins.

 

PORTARIA Nº 1.747, DE 9 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital Municipal Monsenhor Flávio Damato – Sete Lagoas (MG), como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Sete Lagoas.

 

PORTARIA Nº 1.749, DE 9 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital Municipal Padre Germano Lauck como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Foz do Iguaçu.

 

PORTARIA Nº 1.750, DE 9 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital Nossa Senhora das Mercês como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de São João Del Rei.

 

PORTARIA Nº 1.756, DE 10 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Adulto, do Hospital Francisco Magalhães e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de Castanhal.

 

PORTARIA Nº 1.762, DE 10 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II do Hospital Evangélico de Vila Velha – ES e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Espírito Santo.

 

PORTARIA Nº 1.763, DE 10 DE JULHO 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN do Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello – Santana do Ipanema (AL) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Alagoas e Município de Santana do Ipanema.

 

PORTARIA Nº 1.771, DE 10 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná.

 

PORTARIA Nº 1.772, DE 10 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrica da Perinatal Barra – Casa de Saúde Laranjeiras e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro.

 

PORTARIA Nº 1.773, DE 10 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) do Hospital Inácia Pinho dos Santos – Feira de Santana (BA), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Feira de Santana.

 

PORTARIA Nº 1.787, DE 11 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Pediátrico, do Hospital Manoel Novaes e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia.

 

PORTARIA Nº 1.791, DE 11 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits – Francisco Beltrão (PR) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná.

 

PORTARIA Nº 1.795, DE 11 DE JULHO 2019 Reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto do Hospital Municipal Teixeira de Freitas (BA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia e Município de Teixeira de Freitas.

 

PORTARIA Nº 1.797, DE 11 DE JULHO 2019 Qualifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Público Municipal de Macaé HPM e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Macaé.

 

PORTARIA Nº 1.808, DE 12 DE JULHO DE 2019 Habilita o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer como Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro.

 

PORTARIA Nº 1.816, DE 12 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Uberlândia.

 

PORTARIA Nº 1.818, DE 12 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado e Município do Rio de Janeiro.

 

PORTARIA Nº 1.828, DE 12 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital Geral de Fortaleza (CE) como Serviço de Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, desabilita em procedimentos de Alta Complexidade em Implante Coclear e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.

 

PORTARIA Nº 1.829, DE 12 DE JULHO DE 2019 Reclassifica leitos da Unidade da Terapia Intensiva Adulto – UTI do Hospital Geral de Fortaleza (CE) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.

 

PORTARIA Nº 1.859, DE 15 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits F B, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Paraná.

 

PORTARIA Nº 1.861, DE 15 DE JULHO DE 2019 Desabilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário, habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Patos de Minas.

 

PORTARIA Nº 1.863, DE 15 DE JULHO 2019 Habilita e qualifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto do Hospital Estadual Azevedo Lima – Niterói (RJ) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro.

 

PORTARIA Nº 1.864, DE 15 DE JULHO 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto de estabelecimentos do Maranhão e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Maranhão.

 

PORTARIA Nº 1.865, DE 15 DE JULHO DE 2019 Aprova o Componente Parto e Nascimento de Plano de Ação Regional da Rede Cegonha e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo e Município de Francisco Morato.

 

PORTARIA Nº1.866, DE 15 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital Universitário Antônio Pedro e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói.

 

PORTARIA Nº 1.869, DE 15 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Adulto, do Hospital Municipal Prof. Magalhães Neto – Brumado (BA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia.

 

PORTARIA Nº 1.874, DE 15 DE JULHO DE 2019 Habilita leito da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto da Fundação Hospitalar de Saúde – Cianorte (PR) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná e Município de Cianorte.

 

PORTARIA Nº 1.876, DE 16 DE JULHO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná, referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

 

PORTARIA Nº 1.877, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde – Parnaíba (PI) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Piauí e Município de Parnaíba.

 

PORTARIA Nº 1.881, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita a Santa Casa de Misericórdia de Passos (MG), como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado de Minas Gerais.

 

PORTARIA Nº 1.883, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Resende.

 

PORTARIA Nº 1.885, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita a Casa de Caridade de Carangola (MG) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais.

 

PORTARIA Nº 1.886, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital e Maternidade Santa Rita, para realizar Procedimentos Endovasculares Extracardíacos e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), do Estado do Paraná e Município de Maringá.

 

PORTARIA Nº 1.889, DE 16 DE JULHO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado e Município do Rio de Janeiro.

 

PORTARIA Nº 1.892, DE 16 DE JULHO 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Campo dos Goytacazes.

 

PORTARIA Nº 1.893, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO) do Hospital Rio Grande – Natal (RN) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal.

PORTARIA Nº 1.898, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita o Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira – São Luis (MA) como Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão.

 

PORTARIA Nº 1.900, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II do Instituto PRAXIS de Fortaleza/CE e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.

 

PORTARIA Nº 1.902, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Adulto, do Hospital Regional Costa do Cacau (BA) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Ilhéus.

 

PORTARIA Nº 1.904, DE 16 DE JULHO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Teresópolis.

 

PORTARIA Nº 1.905, DE 16 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI adulto, Tipo II do Hospital Meridional – Cariacica (ES) e do Hospital e Maternidade Santa Rita – Maringá (PR) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Espirito Santo e do Estado do Paraná e Município de Maringá/PR.

 

PORTARIA Nº 1.907, DE 16 DE JULHO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro.

 

PORTARIA Nº 1.913, DE 17 DE JULHO 2019 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto do Hospital Santa Helena no Município de Cuiabá – MT e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Mato Grosso e Município de Cuiabá.

 

PORTARIA Nº 1.928, DE 18 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

 

PORTARIA Nº 1.929, DE 22 DE JULHO DE 2019 Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Mato Grosso do Sul e Município de Caarapó.

 

PORTARIA Nº 1.933, DE 22 DE JULHO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado e Municípios de Mato Grosso do Sul.

 

PORTARIA Nº 1.952, DE 22 DE JULHO DE 2019 Habilita Estabelecimento de Saúde e estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de Mato Grosso do Sul e Municípios.

 

PORTARIA Nº 1.954, DE 22 DE JULHO DE 2019 Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas- IAE-PI e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade -MAC do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados.

 

PORTARIA Nº 1.964, DE 18 DE JULHO DE 2019 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

 

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 676, DE 17 DE JULHO DE 2019 Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Saúde (PDTIC/MS), com vigência para 2019 a 2021.

 

PORTARIA Nº 682, DE 18 DE JULHO DE 2019 Dá publicidade a resultado de análise de prestação de contas de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

 

PORTARIA No – 684, DE 18 DE JULHO DE 2019 Dá publicidade a resultado de análise de pedido de readequação de projeto aprovado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

 

PORTARIA Nº 686, DE 18 DE JULHO DE 2019 Torna sem efeito o inciso CXXXIX do art. 1º da Portaria nº 1.321/SE/MS, de 4 de dezembro de 2018.

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

 

PORTARIA Nº 36, DE 22 DE JULHO DE 2019 Torna pública a decisão de não incorporar as meias elásticas compressivas para pacientes com insuficiência venosa crônica classificação CEAP 5, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

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