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Boletim de legislação | 23/04/2019

Legislação Diária Nacional – 23/04/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 311, DE 18 DE ABRIL DE 2019 Indefere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

 

PORTARIA Nº 25, DE 22 DE ABRIL DE 2019 Torna pública a decisão de não incorporar o acetato de ciproterona em pacientes com adenocarcinoma de próstata resistente à castração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.