Legislação Diária Nacional - 22/11/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 22/11/2021

Legislação Diária Nacional – 22/11/2021

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 3.205, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Renova a qualificação da Unidade Aeromédico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará.

PORTARIA Nº 3.207, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.208, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

PORTARIA Nº 3.209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA GM/MS Nº 3.211, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Torna sem efeito a liberação de recurso financeiro de custeio e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo.

PORTARIA GM/MS Nº 3.212, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Município de São Lourenço do Oeste.

PORTARIA GM/MS Nº 3.216, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Especifica a composição do incentivo referente à habilitação e qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Tocantins e Municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 3.224, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Restabelece a transferência de recurso financeiro, cancela a qualificação de leitos de UTI Pediátrico e estabelece a dedução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Lages.

PORTARIA GM/MS Nº 3.225, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Sumé.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 3.007, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 208, de 5 de novembro de 2021, seção 1, página 65.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 539, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA Nº 540, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 546, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Dá publicidade ao resultado de análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA Nº 547, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Dá publicidade ao resultado da análise da prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 548, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Dá publicidade ao resultado da análise da prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

PORTARIA Nº 1.120, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação San Julian, Amigos e Colaboradores, com sede em Piraquara (PR).

PORTARIA Nº 1.121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, com sede em São Sebastião do Paraíso (MG).

PORTARIA Nº 1.122, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente Sinimbu, com sede em Sinimbu (RS).

PORTARIA Nº 1.125, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá, com sede em Maringá (PR).

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