Legislação Diária Nacional - 22/07/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 22/07/2019

Legislação Diária Nacional – 22/07/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 1.448, DE 2 DE JULHO DE 2019 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensivo – UTI Adulto Tipo III e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Ipatinga.

PORTARIA Nº 1.481, DE 1º DE JULHO DE 2019 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC.

PORTARIA Nº 1.532, DE 1º DE JULHO DE 2019 Habilita o Município de Tabuleiro do Norte, no Estado do Ceará a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.

PORTARIA Nº 1.539, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Habilita a Clínica de Nefrologia do Município de Euclides da Cunha (BA) como Unidade de Atenção Especializada em DRC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade – MAC.

PORTARIA Nº 1.737, DE 9 DE JULHO DE 2019 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal das Unidades de Suporte Básico (USB), Unidade de Suporte Avançado (USA) e Motolâncias do Município de Bacabal (MA) pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Bacabal (MA).

PORTARIA Nº 1.792, DE 11 DE JULHO DE 2019 Habilita e reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Instituto de Oncologia Pediátrica IOP – Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer GRAAC e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

PORTARIA Nº 1.794, DE 11 DE JULHO DE 2019 Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h José Vieira Filho, Opção VII, nova) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC a ser incorporado ao limite financeiro do Estado de Pernambuco e Município de Santa Cruz do Capibaribe.

PORTARIA Nº 1.796, DE 11 DE JULHO DE 2019 Redefine o Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS) no âmbito do Ministério da Saúde.

PORTARIA Nº 1.854, DE 15 DE JULHO DE 2019 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento – (UPA 24 h Laura Bandeira de Melo, nova, Opção IV) no Município de Paudalho – PE e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Pernambuco e Município de Paudalho.

PORTARIA Nº 1.856, DE 15 DE JULHO DE 2019 Cessar os efeitos da Portaria nº 1.832/GM/MS, de 1º de agosto de 2011.

PORTARIA Nº 1.867, DE 15 DE JULHO DE 2019 Localiza FCT-06 no Ministério da Saúde em Brasília.

PORTARIA Nº 1.870, DE 15 DE JULHO DE 2019 Altera a Portaria nº 3.082/GM/MS, de 24 de setembro de 2018, que estabelece recurso do Bloco de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC Estado do Rio Grande do Sul, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC.

PORTARIA Nº 1.909, DE 16 DE JULHO DE 2019 Localiza, temporariamente, FCT-11, no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde em Brasília.

PORTARIA Nº 1.922, DE 17 DE JULHO DE 2019 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Gerência de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 1.923, DE 17 DE JULHO DE 2019 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA Nº 77, DE 18 DE JULHO DE 2019 Divulga o resultado da seleção do Edital SGTES/MS nº 12, de 20 de maio de 2019, referente ao Plano Nacional de Formação de Preceptores.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 848, DE 12 DE JULHO DE 2019 Defere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, com sede em Descalvado (SP).

PORTARIA Nº 850, DE 15 DE JULHO DE 2019 Remaneja o limite financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC Estado de Tocantins para o limite financeiro – MAC do Município de Goiânia-GO.

PORTARIA Nº 853, DE 15 DE JULHO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado da Bahia, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 854, DE 15 DE JULHO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Santa Catarina, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 855, DE 16 DE JULHO DE 2019 Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela da Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 856, DE 16 DE JULHO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado de Minas Gerais, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 857, DE 16 DE JULHO DE 2019 Efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Espírito Santo, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.

PORTARIA Nº 858, DE 17 DE JULHO DE 2019 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, do SISNOR – Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, com sede em Campo Mourão (PR).

PORTARIA Nº 860, DE 18 DE MAIO DE 2019 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

RETIFICAÇÃO No art. 3º da Portaria nº 410/SAS/MS, de 27 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 11 de abril de 2019, seção 1, página 64.

RETIFICAÇÃO No art. 2º da Portaria nº 637/SAES/MS, de 28 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 104, de 31 de maio de 2019, Seção 1, páginas 62 e 63.

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