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Boletim de legislação | 22/05/2020

Legislação Diária Nacional – 22/05/2020

PORTARIA Nº 801, DE 14 DE ABRIL DE 2020 ANEXO (*) Códigos das Identificações Nacionais de Equipe – INE certificados no 3º ciclo de PMAQ e credenciados como equipe de Atenção Primária – eAP.

(*) Republicado, por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2020, Seção 1, Página 82.

 

PORTARIA Nº 1.016, DE 18 MAIO DE 2020 Credencia município de Ananindeua/PA a receber incentivo financeiro referente às equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).

PORTARIA Nº 1.247, DE 18 DE MAIO DE 2020 Prorroga o prazo dos estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde com equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária não informatizadas aderidos ao Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde, para iniciar o envio regular dos dados por meio de sistema de prontuário eletrônico ao Ministério da Saúde, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

PORTARIA Nº 1.249, DE 18 DE MAIO DE 2020 Incorporar à Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), o componente profissional acrescido à equipe, de acordo ao Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 1.295, DE 18 DE MAIO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Parnaíba /PI, Estado do Piauí, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento de Auditoria do SUS, especialmente no que tange a descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

PORTARIA Nº 1.299, DE 18 DE MAIO DE 2020 Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao Programa Saúde na Hora para o formato de funcionamento de 60 (sessenta) horas semanais Simplificado.

PORTARIA Nº 1.302, DE 18 DE MAIO DE 2020 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF).

PORTARIA Nº 1.310, DE 18 DE MAIO DE 2020 Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

PORTARIA Nº 1.311, DE 18 DE MAIO DE 2020 Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.

PORTARIA Nº 1.319, DE 18 DE MAIO DE 2020 Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).

PORTARIA Nº 1.321, DE 18 DE MAIO DE 2020 Altera o incentivo financeiro de custeio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

PORTARIA Nº 1.323, DE 18 DE MAIO DE 2020 Descredencia o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Conceição do Coité/BA por solicitação da gestão municipal.

PORTARIA Nº 1.388, DE 21 DE MAIO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 1.389, DE 21 DE MAIO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 1.390, DE 21 DE MAIO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.

PORTARIA Nº 802, DE 14 DE ABRIL DE 2020 ANEXO II (*)

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União n° 72, de 15 de abril de 2020, Seção 1, página 84 e 85, com incorreção no original.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 462, DE 20 DE MAIO DE 2020 Cancela o CEBAS, do INAF – Instituto Antônio Frederico Ozanam, com sede em Ubá (MG).

PORTARIA Nº 460, DE 20 DE MAIO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Felisburgo, com sede em Felisburgo (MG).

PORTARIA Nº 465, DE 20 DE MAIO DE 2020 Cancela o CEBAS da Lar Irma Maria Augusta com sede em Borda Da Mata (MG).

PORTARIA Nº 454, DE 19 DE MAIO DE 2020 Cancela o CEBAS, da Fundação São Paulo Apóstolo, com sede em Campos do Jordão (SP).

PORTARIA Nº 458, DE 20 DE MAIO DE 2020 Cancela o CEBAS, do Centro de Prevenção e Reabilitação de Vidas de Itatiba – Desafio Jovem, com sede em Itatiba (SP).

PORTARIA Nº 459, DE 20 DE MAIO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo de JataÍ, com sede em Jataí (GO).

PORTARIA Nº 455, DE 19 DE MAIO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS, da Missão Cristã Brasileira, com sede em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).

PORTARIA Nº 463, DE 20 DE MAIO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete, com sede no município de Alegrete/RS.

PORTARIA Nº 456, DE 19 DE MAIO DE 2020 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos, com sede no Rio de Janeiro (RJ).

PORTARIA Nº 461, DE 20 DE MAIO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS, da Associação Recanto Parque Iguaçu, com sede em Medianeira (PR).

PORTARIA Nº 464, DE 20 DE MAIO DE 2020 Inclui exames para o diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 451, DE 19 DE MAIO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS, da Fundação Gregório Franklin Baremblitt, com sede em Uberaba (MG).

PORTARIA Nº 453, DE 19 DE MAIO DE 2020 Indefere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de São Vicente de Paulo de Terra Boa, com sede em Terra Boa (PR).