Legislação Diária Nacional - 21/08/2019 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 21/08/2019

Legislação Diária Nacional – 21/08/2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

SECRETARIA EXECUTIVA

 

PORTARIA Nº 801, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a delegação de competências ao Diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa relativas às Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

Na Decisão de 7 de agosto de 2019, publicada no DOU nº 152, em 8 de agosto de 2019, seção 1, página 336, onde se lê: “33902.88482/2014-37”, leia-se: “33902.884822/2014-37”.

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