Legislação Diária Nacional - 21/06/2022 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 21/06/2022

Legislação Diária Nacional – 21/06/2022

PORTARIA Nº 588, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

PORTARIA Nº 589, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análises de prestação de contas anual de Projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

EDITAL DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA EXCEPCIONAL SAPS/MS Nº 10, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Este Edital tem por objeto a prorrogação automática e excepcional, por 1 (um) ano, podendo ocorrer novas prorrogações, até o limite máximo de 2 (dois) anos, da adesão dos profissionais que ingressaram no Projeto Mais Médicos para o Brasil por meio do 18º Ciclo, que foi regido pelo Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019, e que se encontram ativos no Projeto.

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