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Boletim de legislação | 20/02/2020

Legislação Diária Nacional – 20/02/2020

PORTARIA Nº 253, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Desabilita o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST) de São João da Boa Vista/SP e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de São João da Boa Vista.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Divulga o resultado dos recursos interpostos ao resultado publicado na Portaria Nº 9, de 11 de fevereiro de 2020, nos termos do item 9 do Edital Nº 1, de 16 de janeiro de 2020, para fins de concessão de bolsas para Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade em 2020.

 

PORTARIA Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Divulga o resultado dos recursos interpostos ao resultado publicado na Portaria Nº 10, de 14 de fevereiro de 2020, nos termos do item 9 do Edital Nº 2, de 16 de janeiro de 2020, para fins de concessão de bolsas para Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (modalidades: uniprofissional e multiprofissional) em Atenção Básica/Saúde da Família em 2020.

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

 

PORTARIA Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Torna pública a decisão de ampliar o uso do Sistema de Frequência Modulada Pessoal para indivíduos com deficiência auditiva de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 151, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Faculdade de Medicina, com sede em São Paulo (SP).

 

PORTARIA Nº 156, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS, da Fundação Zerbini, com sede em São Paulo (SP).

 

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 75/SAES/MS, de 3 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 28, de 10 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 173/174.