Legislação Diária Nacional - 19/11/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 19/11/2021

Legislação Diária Nacional – 19/11/2021

PORTARIA GM/MS Nº 3.202, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Tipo II Adulto e Pediátrico e leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Tipo II Adulto e Pediátrico (Convertidos), para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

PORTARIA GM/MS Nº 3.203, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC a Estados e Municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 3.204, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, Centro de Parto Normal (CPN) vinculado ao Hospital e Maternidade Zacarias Junior e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Sergipe.

PORTARIA GM/MS Nº 3.194, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre os municípios que poderão fazer jus ao incentivo financeiro do fator de correção, no terceiro quadrimestre do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil.

PORTARIA GM/MS Nº 3.200, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

PORTARIA GM/MS Nº 3.199, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Hospital Nossa Senhora da Conceição – Lagarto (SE) como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise.

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 543, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA Nº 542, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Dá publicidade ao resultado da análise de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, com sede em Barbacena (MG).

PORTARIA Nº 1.114, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Redefine o Protocolo de Uso de Indução de Imunotolerância para Indivíduos com Hemofilia A e Inibidor.

PORTARIA Nº 1.119, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Cancela o CEBAS do Hospital de Misericórdia de Altinópolis, com sede em Altinópolis (SP).

PORTARIA Nº 1.117, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Indefere a Renovação do CEBAS da entidade Obras Sociais da Paróquia de Piedade do Rio Grande, com sede em Piedade do Rio Grande (MG).

PORTARIA Nº 1.115, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 Cancela o CEBAS da Fundação Universitária de Taubaté, com sede em Taubaté (SP).

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 100, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Ref.: 25000.075866/2021-38, 0023849896.

RETIFICAÇÃO Ref.: 25000.095481/2021-97, 0023868463

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 98, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Ref.: 25000.141314/2021-25, 0023848288.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 94, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Ref.: 25000.090273/2021-00, 0023813356.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 96, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Ref.: 25000.141586/2021-25, 0023846507.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 99, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Ref.: 25000.128664/2020-15, 0023849383.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Ref.: 25000.084901/2021-18, 0023848172.

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 95, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Ref.: 25000.160315/2021-79, 0023846495.

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