Legislação Diária Nacional - 19/04/2022 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 19/04/2022

Legislação Diária Nacional – 19/04/2022

PORTARIA GM/MS Nº 878, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Chapecó.

PORTARIA GM/MS Nº 879, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, proposta de construção de Oficina Ortopédica em Natal (RN).

PORTARIA GM/MS Nº 880, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Tucuruí (PA).

PORTARIA GM/MS Nº 882, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Habilita estabelecimento de saúde como Centro de Referência em Assistência a Queimados e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Norte.

PORTARIA GM/MS Nº 883, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, UPA Horizonte) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Ceará e Município de Horizonte.

PORTARIA GM/MS Nº 884, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Torna sem efeito o art. 2º, o art. 3º e o Anexo II da Portaria GM/MS nº 1.471, de 19 de junho de 2019, que desabilita, em incentivo financeiro de custeio, Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), por falta de informação de produção no Sistema de Informação em Saúde (SIA/SUS).

PORTARIA GM/MS Nº 886, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Altera o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.108, de 18 de dezembro de 2015, que altera o art 1º da Portaria GM/MS nº 4.291, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Patos de Minas.

PORTARIA GM/MS Nº 889, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Suspende na parcela abril de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

PORTARIA GM/MS Nº 891, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Desabilita, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, proposta de ampliação de Oficina Ortopédica Fixa, no Município de Boa Vista/RR.

PORTARIA GM/MS Nº 892, DE 18 DE ABRIL DE 2022 Estabelece a suspensão da transferência dos recursos incluídos no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de João Pessoa/PB, destinados ao custeio das Centrais de Regulação.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.

Compartilhar