Legislação Diária Nacional - 19/02/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 19/02/2021

Legislação Diária Nacional – 19/02/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA GM/MS Nº 282, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro referente à Habilitação da Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidade Móvel tipo Motolância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Taquara (RS).

PORTARIA GM/MS Nº 284, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de qualificação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) João Pessoa e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de João Pessoa (PB).

RETIFICAÇÃO Na ementa da Portaria GM/MS nº 163, de 27 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 28 de janeiro de 2021, Seção 1, página 71.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 151, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Autoriza estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.

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