Legislação diária nacional - 18/10/19 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 18/10/2019

Legislação diária nacional – 18/10/19

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.745, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo de 2019 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFARSUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017 e 2018.

 PORTARIA Nº 2.730, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Habilita o Municípios dos Estados de Alagoas, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo a receber em parcela única, o incentivo de implantação de Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 316, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 1.192, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre as apurações das possíveis irregularidades praticadas pelos agentes públicos dos Hospitais Federais e Institutos Federais vinculadas à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Central de Regulação Unificada.

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