Legislação Diária Nacional - 18/08/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 18/08/2020

Legislação Diária Nacional – 18/08/2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.141, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2019/2020 e destina recursos financeiros para os municípios e Distrito Federal aderidos ao Programa Crescer Saudável que alcançaram as metas do Programa.

PORTARIA Nº 2.162, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado à habilitação de Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Belford Roxo (RJ), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Nova Iguaçu (Baixada Fluminense).

PORTARIA Nº 2.164, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Amazonas e de seus municípios.

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