Legislação Diária Nacional - 17/06/2021 - CONASEMS
voltar

Boletim de legislação | 17/06/2021

Legislação Diária Nacional – 17/06/2021

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 1.216, DE 14 DE JUNHO DE 2021(*) Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar do Estado do Ceará e Município de Fortaleza, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 111, de 16-6-2021, Seção 1, pág. 235, com incorreção no original.

PORTARIA Nº 1.226, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

PORTARIA Nº 1.227, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro, especifica a composição do incentivo referente à Habilitação em custeio das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Gravataí.

PORTARIA Nº 1.228, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Autoriza a recomposição da estratégia de identificação, confirmação de identificação e seleção de doadores vivos e falecidos de órgãos e de receptores aparentados e não-aparentados de medula óssea.

PORTARIA Nº 1.229, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Atualiza a estratégia de identificação e confirmação imunogenética de doadores voluntários de medula óssea e outros progenitores hematopoéticos para inscrição e manutenção do cadastro técnico do (REDOME).

PORTARIA Nº 1.230, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Especifica a composição do incentivo referente à habilitação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Itabuna.

PORTARIA Nº 1.231, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Desabilita os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II e CAPS AD e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de São Paulo.

PORTARIA Nº 1.232, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Altera o art. 1º da Portaria GM/MS nº 3.251, de 30 de dezembro de 2011, que autoriza a a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Goiás referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

PORTARIA Nº 1.234, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

PORTARIA Nº 1.239, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Município de Salvador.

PORTARIA Nº 1.241, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

PORTARIA Nº 1.242, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 1.145, de 7 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106, de 9 de junho de 2021, Seção 1, página 244, onde se lê: “Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.582, de 24 de setembro de 2019”, leia se: “Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.582, de 24 de setembro de 2020”.

RETIFICAÇÃO Nos Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 974, de 13 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 17 de maio de 2021, seção 1, páginas 74 e 75, onde se lê: ” CNES: 6945163″, leia se: “CNES: 6405819”.

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

 

PORTARIA Nº 652, DE 8 DE JUNHO DE 2021 Reconsidera a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Santa Barbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara d’Oeste (SP).

PORTARIA Nº 653, DE 8 DE JUNHO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS do Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Maternidade Dr. Armando Lages, com sede em Pilar (AL).

PORTARIA Nº 665, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Maranhão.

PORTARIA Nº 668, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Cancela o CEBAS da Associação dos Amigos do Hospital de Piraúba, com sede em Piraúba (MG).

PORTARIA Nº 669, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Defere a Concessão do CEBAS da C.A.D.A. – Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra – Casa Dia de Cosmópolis, com sede em Cosmópolis (SP).

PORTARIA Nº 670, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira, com sede em Oliveira (MG).

PORTARIA Nº 671, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo, com sede em Guanhães (MG).

PORTARIA Nº 674, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Cancela o CEBAS do Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia – IPEPO com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 675, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

PORTARIA Nº 677, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Defere, em Grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Rolante, com sede em Rolante (RS).

PORTARIA Nº 678, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Semmelweis, com sede em Guarapuava (PR).

PORTARIA Nº 690, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Desabilita o Hospital Dr. Aristóteles Oliveira Martins/Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente e Habilita a Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.

Compartilhar