Legislação Diária Nacional - 17/06/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 17/06/2020

Legislação Diária Nacional – 17/06/2020

 17 de Junho de 2020

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO No anexo da Portaria nº 1.535 /GM/MS, de 15 junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 112, Seção 1, página 140.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 510, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 395, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.

 

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