Legislação Diária Nacional - 17/03/2021 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 17/03/2021

Legislação Diária Nacional – 17/03/2021

PORTARIA GM/MS Nº 446, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Exclui dispositivo da Portaria GM/MS nº 284, de 18 de fevereiro de 2021, que restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de qualificação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) João Pessoa e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de João Pessoa (PB).

 

PORTARIA GM/MS Nº 454, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 808, de 14 de abril de 2020, que habilita o Município a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

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