Legislação Diária Nacional - 16/10/2020 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 16/10/2020

Legislação Diária Nacional – 16/10/2020

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.692, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre o processo seletivo para ingresso de servidores públicos no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS).

PORTARIA Nº 2.824, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Institui, no âmbito do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde – Siops, quadro de informações gerenciais relacionadas à aplicação de recursos, pelos entes federativos, no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

PORTARIA Nº 2.826, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA Nº 2.827, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado aos Hospitais Universitários Federais.

PORTARIA Nº 2.828, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Desabilita Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Duque de Caxias.

PORTARIA Nº 2.829, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, Centro de Parto Normal Intra-hospitalar Tipo II e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Pernambuco e Município de Caruaru.

PORTARIA Nº 2.830, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de Rondônia e Município de Ji-Paraná.

PORTARIA Nº 2.831, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Desabilita Unidade de Terapia Intensiva – UTI Pediátrico e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 2.832, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 1.176/GM/MS, de 8 de maio de 2020, que habilita Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

RETIFICAÇÃO No art 8º da Portaria nº 2.782/GM/MS, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 15 de outubro de 2020, Seção 1, página 121,

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Guillain-Barré.

PORTARIA Nº 968, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Hospitalar de Cristina, com sede em Cristina (MG).

PORTARIA Nº 974, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Hospitalar de Cedro, com sede em São José do Cedro (SC).

PORTARIA Nº 978, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar São João Batista, com sede em Poxoréo (MT).

PORTARIA Nº 979, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Social Hospitalar de Içara, com sede em Içara (SC).

PORTARIA Nº 980, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, com sede em Santa Fé do Sul (SP).

PORTARIA Nº 981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, com sede em Valinhos (SP).

PORTARIA Nº 982, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer de Carpina, com sede em Carpina (PE).

PORTARIA Nº 983, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião – OS, com sede em São Sebastião (SP).

PORTARIA Nº 984, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Antônio Jorge Dino, com sede em São Luís (MA).

PORTARIA Nº 985, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, com sede em Guararapes (SP).

PORTARIA Nº 987, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Sagrada Família – ASSAF, com sede em Passos (MG).

PORTARIA Nº 988, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

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