Legislação Diária Nacional - 16/08/2022 - CONASEMS
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Boletim de legislação | 16/08/2022

Legislação Diária Nacional – 16/08/2022

PORTARIA GM/MS Nº 3.284, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Ceará e Municípios, correspondente a recomposição de teto financeiro relacionados aos procedimentos de radioterapia

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 268, DE 25 DE JULHO DE 2022 Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos.

PORTARIA Nº 292, DE 27 DE JULHO DE 2022 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Universitário do Oeste do Paraná, localizado no município de Cascavel/PR.

PORTARIA Nº 331, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Habilita estabelecimentos de saúde em regime de Hospital-Dia em intercorrências pós-transplantes de células-tronco hematopoéticas.

PORTARIA Nº 332, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava, com sede em Blumenau (SC).

PORTARIA Nº 334, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, com sede em Canoinhas (SC).

PORTARIA Nº 335, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho, com sede em Pedregulho (SP).

PORTARIA Nº 337, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Franciscana de Assistência à Saúde, com sede em Santa Maria (RS).

PORTARIA Nº 338, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Ituiutaba (MG).

PORTARIA Nº 339, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Médico Assistencial Major Domingos de Deus Correa, com sede em Monte Azul (MG).

PORTARIA Nº 340, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente São João Bosco, com sede em São Marcos (RS).

PORTARIA Nº 341, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana, com sede em Quintana (SP).

PORTARIA Nº 342, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo, com sede em Santo Cristo (RS).

PORTARIA Nº 343, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas, com sede em Canoinhas (SC).

PORTARIA Nº 344, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS da ARUR-Associação dos Reumáticos de Uberlândia e Região, com sede em Uberlândia (MG).

PORTARIA Nº 345, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Casa de Caridade São Sebastiao, com sede em Morada Nova de Minas (MG).

PORTARIA Nº 346, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Ludgero – RFCC, com sede em São Ludgero (SC).

PORTARIA Nº 347, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Santo Afonso, com sede em Cândido Godoi (RS).

PORTARIA Nº 348, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, com sede em Araçatuba (SP).

PORTARIA Nº 349, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, com sede em Curitiba (PR).

PORTARIA Nº 350, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, com sede em Piedade (SP).

PORTARIA Nº 351, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio, com sede em Tenente Portela (RS).

PORTARIA Nº 352, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Rede de Assistência à Saúde Metropolitana, com sede em Sarandi (PR).

PORTARIA Nº 353, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, com sede em Cruzeiro (SP).

PORTARIA Nº 354, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar Witmarsum-AHWI, com sede em Witmarsum (SC).

PORTARIA Nº 355, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua, com sede em Coronel Bicaco (RS).

PORTARIA Nº 356, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Dr. Otavio Goncalves, com sede em Cachoeira de Pajeú (MG).

PORTARIA Nº 357, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Thereza Perlatti de Jaú, com sede em Jaú (SP).

PORTARIA Nº 358, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Vinhedo, com sede em Vinhedo (SP).

PORTARIA Nº 360, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba, com sede em Piracicaba (SP).

PORTARIA Nº 361, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Assistência Integral à Saúde – FAIS, com sede em Belo Horizonte (MG).

PORTARIA Nº 362, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Marques de Souza, com sede em Marques de Souza (RS).

PORTARIA Nº 363, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Defere, em Grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer, com sede em Cuiabá (MT).

PORTARIA Nº 364, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS do Centro de Recuperação Missionário de Cristo, com sede em Maringá (PR).

PORTARIA Nº 365, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS da AAPCCI Associação de Apoio às Pessoas com Câncer de Ibiraiaras, com sede em Ibiraiaras (RS).

PORTARIA Nº 366, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Desabilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia.

PORTARIA Nº 367, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado, com sede em Álvares Machado (SP).

PORTARIA Nº 368, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, com sede em Niterói (RJ).

PORTARIA Nº 369, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Cáritas Diocesana de Caravelas, com sede em Teixeira de Freitas (BA).

PORTARIA Nº 370, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, com sede em Salvador (BA).

PORTARIA Nº 371, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Memorial do Vale, com sede em Petrolina (PE).

PORTARIA Nº 372, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital São Sebastião, com sede em Turvo (SC).

PORTARIA Nº 373, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Concede renovação de autorização a estabelecimento e equipe de saúde para retirada e transplante de células-tronco hematopoiéticas.

PORTARIA Nº 374, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

PORTARIA Nº 375, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Atualiza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o serviço especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química.

PORTARIA Nº 376, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Exclui membro de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 377, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Exclui responsável técnico de equipe de transplante.

PORTARIA Nº 380, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Renova a autorização e a habilitação de estabelecimentos de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

PORTARIA Nº 382, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, com sede em Palmital (SP).

PORTARIA Nº 385, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Presidente Getúlio, com sede em Presidente Getúlio (SC).

PORTARIA Nº 386, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, com sede em Laguna (SC).

PORTARIA Nº 387, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Sanatório Maringá, com sede em Maringá (PR).

PORTARIA Nº 388, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Santa Bárbara Beneficente, com sede em Santa Bárbara do Sul (RS).

PORTARIA Nº 389, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Concessão do CEBAS do Hospital Beneficente São Leonardo, com sede em Três Arroios (RS).

PORTARIA Nº 390, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto de Gestão e Cidadania, com sede em Fortaleza (CE).

PORTARIA Nº 391, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto do Coração da Criança e do Adolescente, com sede em Fortaleza (CE).

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Concessão do CEBAS do Hospital e Maternidade de Careaçú, com sede em Careaçú (MG).

PORTARIA Nº 393, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, com sede em Curitiba (PR).

PORTARIA Nº 394, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho, com sede em Pinhalzinho (SC).

PORTARIA Nº 396, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Casa de Saúde Bezerra de Menezes, com sede em Rio Claro (SP).

PORTARIA Nº 397, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, com sede em Ponta Grossa (PR).

PORTARIA Nº 398, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Filantrópica de Teodoro Sampaio, com sede em Teodoro Sampaio (SP).

PORTARIA Nº 399, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa, com sede em Santa Rosa (RS).

PORTARIA Nº 400, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Vaz Monteiro de Assistência à Infância e à Maternidade, com sede em Lavras (MG).

PORTARIA Nº 401, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio, com sede em José Bonifácio (SP).

PORTARIA Nº 402, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Sagrado Coração de Jesus, com sede em Anaurilândia (MS).

PORTARIA Nº 403, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Indefere a renovação do CEBAS da Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, com sede em Rio Branco (AC).

PORTARIA Nº 406, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto de Medicina Preventiva Viva Mais – Instituto Viva Vais, com sede em Vila Velha (ES).

PORTARIA Nº 407, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS do Lar de Meimei, com sede em Cambuquira (MG).

PORTARIA Nº 411, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Geraldo Correa, com sede em Divinópolis (MG).

PORTARIA Nº 412, DE 12 DE AGOSTO DE 2022V Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Maternidade de Guaracai, com sede em Guaracai (SP).

PORTARIA Nº 414, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Defere a renovação do CEBAS da Sociedade de Assistência Medica Integrada de Várzea Alegre – SAMIVA, com sede em Várzea Alegre (CE).

PORTARIA Nº 415, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, com sede em Franca (SP).

PORTARIA Nº 416, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Roque Gonzales, com sede em Tapera (RS).

PORTARIA Nº 417, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospital Santa Isabel, com sede em Valença (RJ).

PORTARIA Nº 418, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia, com sede em Cafelândia (SP).

PORTARIA Nº 419, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer do Piauí, com sede em Teresina (PI).

PORTARIA Nº 420, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Macaubal, com sede em Macaubal (SP).

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria SAES/MS nº 96, de 18 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 24 de março de 2022, Seção 1, página 153.

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